O Ministério Público Federal em Erechim instaurou inquérito civil público para apurar a possível prática de ato de improbidade administrativa pelo governador do Estado, Tarso Genro. O objetivo é apurar declarações do governador veiculadas na imprensa referentes a um caso de demarcação de terras indígenas.
Tarso Genro teria afirmado que, mesmo havendo alguma decisão judicial para que a Brigada Militar retirasse agricultores familiares de suas terras, tal ação não seria permitida pelo governador do Estado. “Posso afirmar que se houver uma decisão judicial para que a Brigada Militar retire agricultores familiares das suas terras, eu posso ir preso, mas não vou permitir que policiais subordinados ao Estado cometam tal ato”, teria dito o governador com base em notícias publicadas na imprensa no dia 16 de julho de 2013.
Segundo o procurador da República Ricardo Gralha Massia, da PRM de Erechim, a conduta adotada caracteriza incitação pública à desobediência de ordens judiciais e viola os interesses das comunidades indígenas. Reforça ainda que o posicionamento atinge interesses da União, já que cabe à Justiça Federal a apreciação de ações envolvendo a demarcação de terras indígenas.
“Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pelos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, destacou o procurador.
O Ministério Público Federal já pediu esclarecimentos ao Piratini.
Fonte: MPF/RS