Eventos aconteceram esta semana em Belo Horizonte e no interior do estado
Belo Horizonte. Procuradores da República e servidores do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais participaram de atos públicos realizados, esta semana, nas cidades de Belo Horizonte, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Passos, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba e Uberlândia contra a Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC 37).
A PEC 37 retira o poder de investigação do Ministério Público, excluindo atribuições reconhecidas pela Constituição Federal, e também inviabiliza trabalhos de apuração realizados por outros órgãos, como Receita Federal, COAF, Controladoria-Geral da União (CGU), Ibama e Previdência Social.
Para a procuradora da República Zani Cajueiro, que integra a diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), “a PEC 37 esvazia, por certo, os poderes do Ministério Público, enfraquecendo a Instituição. Todavia, o maior enfraquecimento será no combate à corrupção e às máculas aos direitos fundamentais, razão pela qual se trata de defendermos a sociedade, mais uma vez”.
No ato público realizado nesta sexta-feira em Belo Horizonte, diante de um auditório lotado com mais de 500 pessoas, Zani Cajueiro registrou que o MP está sofrendo represálias não por seus excessos ou erros, mas por seus acertos. Ela lembrou também que a propositura da PEC/37 não reflete apenas um embate entre MP e Polícia, indo muito além disso, “pois importará em prejuízos à liberdade de imprensa, ao combate à corrupção e à própria cidadania”.
Também compareceram ao evento na capital os procuradores da República Edmundo Antônio Dias, Isabela de Holanda Cavalcanti e Patrick Salgado Martins.
Outras cidades – No interior do estado, os atos públicos foram realizados na terça e quarta-feira (9 e 10/04).
Em Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, o Ato Público “Brasil contra a impunidade! (Diga não à PEC 37)” aconteceu no Fórum Benjamin Colluci. Os participantes lembraram que, se aprovada, o resultado imediato será a sobrecarga de inquéritos policiais e investigações no âmbito policial, com o congestionamento de processos judiciais e conseqüente aumento da impunidade. Estiveram presentes os procuradores da República Carlos Bruno Ferreira da Silva e Marcelo Borges de Mattos Medina.
Em Teófilo Otoni, o evento lotou o auditório da Câmara de Diretores Lojistas da cidade. Com a presença de membros do MP e do Judiciário estadual, vereadores, prefeito, presidente da subseção da OAB local, estudantes e representantes da sociedade civil, o procurador da República Thiago dos Santos Luz esclareceu que “se a PEC 37/2011 for aprovada no Congresso Nacional, apenas as Polícias Federal e Civil poderão realizar investigações criminais, logo, crimes hoje investigados pelo Ministério Público, Receita Federal, Coaf, Banco Central e outros órgãos ficarão sem resposta. O maior prejudicado é, portanto, o cidadão brasileiro”.
Procuradores da República de outras seis cidades mineiras também participaram dos eventos. Em Governador Valadares, compareceu o procurador Bruno Magalhães; em Ipatinga, Edmar Machado; em Passos, Ludmila Oliveira; em Uberlândia, Cléber Eustáquio Neves. Em Sete Lagoas, o procurador Bruno Nominato de Oliveira expôs seus argumentos contra o projeto durante o ato público realizado no auditório de uma universidade local.
Em Uberaba, o MPF compareceu em peso ao ato público: além do procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, estiveram presentes nove servidores, três estagiários e três terceirizados.
SAIBA MAIS
A PEC 37, de autoria do deputado federal e delegado de Polícia Civil Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal para dar competência privativa às polícias na investigação criminal. Atualmente, o Ministério Público e outras instituições, como a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União, o Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – órgão do Ministério da Fazenda – e o Banco Central, também atuam na investigação criminal.
Em protesto contra a PEC, as associações nacionais representativas dos membros do Ministério Público lançaram a campanha nacional Brasil Contra a Impunidade, com o objetivo de promover a conscientização da sociedade civil acerca da gravidade da proposta.
Como participar
Quem não pôde comparecer aos Atos Públicos, ainda pode participar da campanha contra a PEC 37 aderindo ao abaixo-assinado virtual no site www.change.org/pec37.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008
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Fonte: MPF/MG