O empreendimento localiza-se às margens da intersecção de duas rodovias federais e não foi feito qualquer estudo viário a respeito do incremento de tráfego na região
Pouso Alegre. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que não aprove o projeto de acesso provisório a um shopping construído às margens das rodovias federais BR-459 e BR-381, no município de Pouso Alegre, sul de Minas Gerais. Caso o projeto já tenha sido aprovado, o Dnit deverá reconsiderar sua decisão.
O objetivo é garantir a segurança da população, bem como as condições de trafegabilidade no local.
No último dia 03, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ao MPF o aumento do já elevado número de acidentes no trecho compreendido entre os quilômetros 104 e 106 da BR-459, justamente na área onde o shopping foi construído. O temor é de que o movimento de carros e pessoas que irão se dirigir ao local, aliado aos congestionamentos já existentes antes mesmo da inauguração, possam ocasionar inúmeros acidentes caso não sejam feitas as adequações necessárias.
O MPF lembra que a construção de qualquer obra de grande porte, principalmente no caso de um shopping, atrai invariavelmente uma gama enorme de pessoas. Por isso, os acessos de veículos e de pedestres devem ser cuidadosamente arquitetados, “sobretudo quando a localização do empreendimento dá-se em uma rodovia federal, onde todos os dias passam inúmeros veículos, inclusive caminhões de carga”.
No entanto, o que se viu até hoje foi a mera aprovação, por parte do Dnit, de uma “concepção geométrica de acesso provisório”, desacompanhada de projeto executivo e de quaisquer estudos quanto ao afetamento do tráfego com a solução apontada. Nem mesmo a Autopista Fernão Dias S/A, concessionária a quem cabe o gerenciamento daquele trecho da BR-381, tampouco a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foram ouvidas oficialmente sobre o projeto.
Assim, diante do receito de que a entrada em funcionamento do shopping sem um adequado sistema viário de escoamento do tráfego na região venha a provocar inúmeros acidentes, expondo a risco a vida e a segurança das pessoas que transitam pelo local, o MPF recomendou também à empresa REC Pouso Alegre Ltda, proprietária do empreendimento, que suspenda a inauguração marcada para esta terça-feira, 16/04, nem permita seu funcionamento ao público, enquanto não forem executadas as obras de acesso definitivo, em dois níveis, devidamente aprovadas pelo Dnit.
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Fonte: MPF/MG