Justiça proíbe demolição do Museu da Lapinha

Belo Horizonte. A Justiça Federal de Belo Horizonte concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para impedir a demolição do Museu da Lapinha ou mesmo a retirada do acervo arqueológico existente no local.

Na decisão, o juiz da 6ª Vara Federal proibiu o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) de realizar qualquer ato destinado a demolir, alterar o aspecto da construção, retirar o seu acervo ou adotar quaisquer medidas que dificultem o seu funcionamento.

Situado ao lado da Gruta da Lapinha, no município de Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Museu de Arqueologia da Lapinha foi fundado pelo húngaro Mihály Bánya. O imóvel, erguido no formato dos castelos típicos da Europa medieval, recebeu o nome de Castelinho e abriga um acervo que preserva o que restou da história arqueológica de Lagoa Santa e região.

O museu recebe, em média, 12 mil visitantes por ano. Sua importância foi reconhecida pelo próprio órgão responsável pela catalogação dos museus no Brasil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que, apesar de não ter regularizado formalmente o espaço, classificou-o como museu desde 1999. Posteriormente, em 2006, reconheceu a “importância arqueológica da coleção contida neste museu, amostragem significativa de uma das mais antigas ocupações nas Américas”.

Nesse ponto, é importante destacar que o Poder Público reconhece, mas não apoia, e até dificulta a manutenção do museu. A edificação, erguida em imóvel particular, é mantida apenas com recursos privados. Desde 2005, o MPF vem mantendo interlocução com o Iphan, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Estado de Minas Gerais para a regularização do museu junto aos órgãos públicos.

Mas a ameaça maior veio dos projetos de valorização do chamado “vetor norte”. Em 2012, o governo do estado, juntamente com municípios da região, criou o Projeto Rota Lund, que nada mais é do que um conjunto de ações e projetos para, ao longo de 120 km, fortalecer o turismo e o conhecimento arqueológico na região central de Minas Gerais, incluindo a área hoje pertencente ao Parque Estadual do Sumidouro, unidade de conservação onde se encontra localizado o Museu da Lapinha.

Para a procuradora da República Zani Cajueiro, “a pressão antrópica no vetor norte acabou tirando do papel a regularização fundiária do Parque do Sumidouro. E qual não foi a nossa surpresa quando, após sinalizar com a celebração de um acordo entre Iphan, IEF e MPF, através do qual a autarquia federal seria cessionária do espaço e manteria o museu, justamente por reconhecer o valor de seu acervo e de sua reserva técnica, o governo do estado mudou de posicionamento, indicando que o Museu da Lapinha não fará parte da Rota Lund. Além disso, não esclareceu se iria mantê-lo, e o nosso receio era o de que o imóvel viesse a ser demolido, o acervo retirado, ou ambos”.

Segundo Zani Cajueiro, a ameaça constitui uma violação ao “Poder-Dever do estado de conferir proteção aos bens culturais que integram o patrimônio brasileiro”.

Referência – Um dos argumentos utilizados pelos técnicos estaduais contra o museu é o de que a edificação, no formato de castelo, não guardaria referência com qualquer elemento da cultura brasileira.

O MPF contesta tal afirmação lembrando que “o povo brasileiro é uma mistura de culturas, uma miscigenação de diversos povos, não raro existindo não somente edificações isoladas, mas cidades inteiras que remetem a elementos totalmente europeus”, e exemplifica com a catedral gótica de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, e as cidades de Gramado/RS e Campos do Jordão/SP.

“Resta claro, portanto, que aqueles que criticaram a construção do museu em forma de castelo se distanciaram do caminho traçado pela Constituição da República, que, em seus artigos 215 e 216, estabelece que os valores de referência culturais não estão ligados ao belo ou ao excepcional, mas ao que é relevante para os grupos formadores da sociedade brasileira”, afirma a procuradora da República.

Ela lembra também que é “impossível passar pelos estudos arqueológicos de região tão rica e não fazer alusão ao Museu da Lapinha; este é reconhecido pela população local e pelos visitantes com um grau de importância que merece completo zelo das autoridades públicas. O Museu da Lapinha é um marco na história dos estudos arqueológicos no Brasil e destruir o prédio ou retirar todo o seu acervo arqueológico seria rasgar uma das páginas dessa história”.

A ação relata que “a região, apesar de muito visitada por turistas e estudantes de arqueologia do mundo inteiro, não possui outro museu nos mesmos moldes”, não existindo sequer previsão para a construção de algum outro com as mesmas características.

Multa – Para o juiz federal, o pedido do MPF deve ser atendido, porque “os planos do governo mineiro para o fortalecimento do turismo na região de Lagoa Santa (…) podem ou não realocar o acervo em questão, tendo em vista que os réus asseveraram que a área em torno da Gruta da Lapinha não comporta a ‘demanda de visitação sem alteração e intervenções ambientais com necessidade de desmate e terraplanagem”.

Ele assinalou ainda que “a demolição da construção em debate e o deslocamento de seu acervo arqueológico poderão causar prejuízos ao patrimônio cultural local e nacional, na medida em que integram a história da arqueologia nacional e contêm em seu acervo dados históricos acerca da história da humanidade na América do Sul, cujos registros remontam há mais de dez mil anos”.

Em caso de descumprimento da liminar, os réus estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de 100 mil reais.

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