A Unimed de Sorocaba (SP) acatou recomendação do Ministério Público Federal e não vai impedir ou dificultar o acesso de seus clientes aos serviços cobertos pelo plano de saúde quando um médico não cooperado requisitar procedimentos e exames em seu hospital.
Segundo resposta enviada pela Unimed à Procuradoria da República em Sorocaba, a empresa já tomou todas as providências e orientou seus funcionários a informar os clientes que qualquer exame ou procedimento, coberto pelo plano de saúde e solicitado por médico não pertencente a sua rede de profissionais, deve ser liberado. Ao médico, bastará preencher a guia de serviços própria, como é determinado pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
A empresa também informou que já comunicou a todos os funcionários responsáveis pelas informações aos clientes que a utilização do hospital da Unimed Sorocaba, por médico não credenciado, no atendimento aos usuários do plano, deverá apenas ser precedida de registro do profissional junto ao corpo clínico do hospital. Os custos hospitalares serão suportados pelo plano de saúde, desde que dentro da cobertura contratada.
Recomendação – Em 24 de setembro deste ano, a procuradora da República Elaine Cristina de Sá Proença recomendou que a Unimed realizasse exame médico no seu hospital pedido por médico não cooperado.
O MPF recebeu reclamação de uma usuária relatando que havia sido informada por e-mail que só poderia realizar o parto no hospital da Unimed se o médico dela fosse cooperado.
Segundo a ANS, que foi procurada pelo MPF em Sorocaba para se manifestar sobre a situação, ao passar a referida informação à cliente, a Unimed não procedeu da forma correta. O art. 2º, inciso VI, da Resolução Consu nº 08/98, proíbe que as operadoras de planos de saúde neguem autorização de procedimento no caso de o médico não pertencer à rede própria, credenciada, cooperada ou referenciada.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de São Paulo
11-3269-5068
Fonte: MPF