A juíza da 2ª Vara da Justiça Federal em Belém, Hind Ghassan Kayath, suscitou o chamado conflito negativo de competência no processo que o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) moveu pedindo melhorias urgentes no atendimento de pacientes com câncer no Estado. O conflito acontece quando dois juízes se consideram sem competência para julgar um processo. Agora, quem vai arbitrar e apontar o juiz competente é o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
O processo ainda não chegou ao Tribunal em Brasília, mas quando isso acontecer, a pedido da juíza Hind Kayath, o desembargador responsável pelo processo poderá apontar um juiz em caráter provisório apenas para decidir sobre os pedidos mais urgentes da ação.
A ação foi ajuizada no último dia 04 de setembro e, pela distribuição eletrônica da Justiça, enviada ao juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 5ª Vara Federal. Ele entendeu que, por ter julgado recentemente ação popular tratando do mesmo assunto, a 2ª Vara Federal é que teria competência para julgar os pedidos do MPF/PA. Agora, com a decisão da 2ª Vara recusando a competência, a última palavra vai ficar com o Tribunal.
O MPF/PA não pode interferir no conflito, mas teme que a questão processual acabe por atrasar as melhorias necessárias no atendimento dos pacientes, que é o objeto concreto da ação. "Enquanto a Justiça discute a competência, o problema mais grave permanece sem solução. Esperamos que o TRF aponte com rapidez um juiz para o caso", disse o procurador Alan Mansur Silva.
Grave – A ação do MPF/PA foi fruto de uma investigação que começou no ano passado. O Pará inteiro deveria ter cinco centros de referência para o câncer, mas tem só um, o Hospital Ophir Loyola, que vem funcionando precariamente por conta de problemas nos equipamentos e até falta de medicamentos.
O MPF/PA tentou assinar um Termo de Ajuste de Conduta com o Ophir Loyola em março último, para garantir o atendimento aos pacientes, mas não teve sucesso. A situação piorou depois disso, quando aparelhos fundamentais para os tratamentos pararam de funcionar. Enquanto isso, um equipamento novo, o Acelerador Linear Cilnac 2100C, que poderia resolver a situação de vários doentes, está encaixotado desde 2004.
Alguns dos pedidos do MPF/PA são medidas de urgência, para solucionar o problema imediato de quem não está conseguindo receber tratamento: instalação de mais quatro centros de atendimento no Estado, Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para todos que não estão conseguindo tratamento no Hospital, prazo de 60 dias para que o novo acelerador e o novo simulador comecem a funcionar e de 120 dias para que entre em funcionamento o novo aparelho de braquiterapia.
Além disso, também em caráter de urgência, o Hospital Ophir Loyola poderá ser obrigado a renovar a licitação para compra dos medicamentos oncológicos, já que a edição de aditivos à licitação de 2007 está provocando a falta de remédios para os novos casos de câncer.
O processo tramita com o número 2009.39.00.009132-3.
Fonte: MPF