O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, participou hoje, 2 de fevereiro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, de audiência pública que discutiu o registro de candidatos e voto no exterior. Além de Gurgel, participaram da audiência o ministro Arnaldo Versiani e os ministros substitutos do TSE Henrique Neves e Joelson Dias.
Até o dia 4, o TSE promove audiências para debater as instruções que vão reger as eleições de 2010. Amanhã, o ministro Versiani, relator das instruções, vai debater as regras para os atos preparatórios e a prestação de contas. Na quinta, os assuntos serão biometria e arrecadação de recursos de campanha por meio de cartão de crédito.
De acordo com o TSE, o objetivo das audiências é receber sugestões do Ministério Público, de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil e de interessados em geral. Todas as instruções têm de ser aprovadas até 5 de março.
Fizeram sugestões o deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ); a representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Cristiane Vasconcelos; a juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais(TRE-MG) Mariza Porto e a servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Aline de Paula.
O deputado Otávio Leite sugeriu que o TSE divulgue no site as propostas de governo dos candidatos a cargos do Poder Executivo Federal. A representante do MCCE sugeriu que seja exigida a apresentação de certidões de processo cíveis, principalmente em ações de improbidade administrativa, no momento do pedido de registro.
A juíza do TRE-MG Mariza Porto requereu o detalhamento, na declaração de bens, do grau de participação do candidato que informar que possui cotas em empresas. Já a sugestão da servidora do TRE-DF Aline de Paula é que os eleitores do exterior que não conseguirem votar para presidente da República possam enviar as justificativas por carta ao juiz do cartório em que é escrito.
No ano passado, o TSE também realizou audiências públicas sobre as regras das eleições 2010. Foram aprovados o calendário eleitoral e as resoluções sobre propaganda eleitoral, condutas proibidas na campanha, pesquisas eleitorais, representações, reclamações e pedidos de direito de resposta.
As minutas de resoluções podem ser vistas no site do TSE.
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Com informações da Assessoria de Comunicação do TSE
Fonte: MPF