"Passados mais de 30 anos da redemocratização no Brasil, ainda não conseguimos superar práticas da tortura. As vítimas de hoje são os encarcerados – seja no abarrotado sistema penitenciário, seja nas demais instituições de privação de liberdade, como é o caso de unidades socioeducativas, manicômios e asilos”. O alerta foi feito pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão adjunto, Luciano Mariz Maia, durante o 2º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental, realizado de 4 a 6 de junho, na Universidade Federal da Paraíba.
Organizado pela Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), a atividade reuniu mais de mil participantes com vistas à reflexão e à mobilização de diferentes atores sociais para uma atuação voltada à garantia dos direitos humanos. Foram discutidos temas como redução da maioridade penal, internação compulsória, desinstitucionalização psquiátrica e políticas de drogas, entre outros.
Além de integrar a mesa de abertura do evento, o representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão compôs a mesa de debates “Estado, Cidadania e Direitos Humanos. Violência e Memória: o caso da tortura no Brasil” . O diálogo também contou com a participação de Fábio Freitas, professor da Universidade Federal de Campina Grande, e de Maria Helena de Oliveira, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Na oportunidade, Luciano Mariz Maia fez um resgate histórico da tortura no Brasil, pontuando a prática antes, durante e depois da ditadura militar instalada no País: “os registros históricos mostram como escravos e indígenas sempre estiveram subjugados à tortura – que, antes de ser instituída como prática durante os governos militares, também já era utilizada como ‘ferramenta’ de agentes da polícia, sobretudo junto às populações pobres”.
O representante da PFDC destacou que um importante avanço para coibir essas práticas está na Lei Nº 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O sistema é composto pelo Comitê Nacional e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, com competência para realizar visitas periódicas a todos os locais de privação de liberdade.
Política de drogas – A política sobre drogas no Brasil também foi tema de debate na mesa “Comunidades Terapêuticas e Neo-Internação Compulsória – Manicomialismo”, coordenada pela assessora técnica em Saúde Mental da PFDC, Márcia Caldas. O diálogo contou com a participação da Plataforma Brasileira de Drogas e dos pesquisadores Manoel Acioli e Gregório Kazi.
Entre os temas debatidos esteve a recente regulamentação de comunidades terapêuticas feita pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), vinculado ao Ministério da Justiça.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão posicionou-se contrariamente à proposta, argumentando, entre outros pontos, que cabe ao Sistema Único de Saúde (SUS) regular a forma de prestação de serviços pelas entidades que realizam o acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do abuso ou dependência de substância psicoativa e que, de acordo com a Lei Nº 10.216/2001, “a internação psiquiátrica, em qualquer de suas modalidades, só deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”.
Fonte: MPF