O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou que as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro não encaminhem ao celular do consumidor, via mensagem de texto SMS ou por qualquer outro meio, mensagens não solicitadas.
Na recomendação, também é requisitado que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exerça seu poder regulador e vede que as operadoras encaminhem as mensagens não autorizadas pelos usuários de celular.
O procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, entende que o cliente tem o direito à privacidade e, por isso, não deve ser incomodado se não desejar.
“As empresas ofendem a privacidade do usuário invadindo a sua tranquilidade, o seu sossego enviando mensagens, promoções, jogos de azar que o cliente não quer receber”, ressaltou o procurador.
As empresas utilizam os dados cadastrais da base de clientes para enviar mensagens que, muitas vezes, o usuário não quer receber. Para Schusterschitz, os dados cadastrais não de são propriedade das empresas e não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções. “Corremos o risco de uma ‘spamização’ do celular”, destacou.
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Fonte: MPF