O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou ontem, 29 de setembro, inquérito civil público para garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) distribua o único medicamento que trata o acidente vascular cerebral (AVC) e para acompanhar a política de distribuição do medicamento no estado de São Paulo. O AVC é a principal causa de morte do Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde.
Notícia divulgada pela imprensa na semana passada relatou que o Ministério da Saúde determinou a interrupção da distribuição do medicamento no SUS, um remédio do tipo trombolítico, que dissolve coágulos e cujo princípio ativo é a alteplase.
O tratamento da doença era uma iniciativa do Ministério da Saúde no Projeto Nacional de Atendimento ao AVC e previa a distribuição do remédio pelo SUS, com custo anual de R$ 5 milhões nos primeiros anos.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, responsável pelo inquérito, enviou ofício ao Secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, solicitando esclarecimentos sobre a suposta inviabilidade da distribuição do medicamento contra o AVC, segundo veiculado na matéria.
Foi encaminhado também ofício para a ONG Rede Brasil AVC, para que forneça informações sobre o Projeto Nacional de Atendimento ao AVC que possam ajudar a instruir o inquérito.
“O argumento de que o custo do fornecimento do remédio é elevado não é convincente. O AVC é a principal causa de morte no Brasil, deixando sequelas graves nos que conseguem sobreviver. Essas mortes, o tratamento e a assistência aos que sobrevivem, provavelmente, resultam em um custo mais elevado para a União do que o custo do fornecimento do remédio”, ressaltou o procurador.
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Fonte: MPF