O Ministério Público Federal em Sorocaba (SP) recomendou ontem, 3 de novembro, que a Faculdade Veris/Uirapuru de Sorocaba e as Faculdades Integradas de Itapetininga informem aos alunos e vestibulandos que os cursos de educação física das duas instituições conferem habilitação apenas para aqueles que pretendem trabalhar como professores no ensino fundamental e médio.
A medida extrajudicial vem depois de o procurador da República em Sorocaba Vinicius Marajó Dal Secchi constatar que as duas faculdades têm sustentado que o curso de licenciatura que mantêm habilita o formado a atuar em quaisquer áreas da educação física, inclusive em academias, clubes e como personal trainer.
O entendimento do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região e do Ministério da Educação é diferente. Os dois órgãos entendem que, caso o aluno seja formado em um curso de duração de três anos, a categoria de formação é licenciatura, ou seja, a área de atuação profissional é a educação física no ensino básico.
Para atuar em academias, clubes e como personal trainer, o estudante deve optar pela modalidade de bacharelado e não licenciatura. Existem universidades que oferecem as duas formações e a opção por um ou por outro é do aluno.
Na recomendação, o MPF pede que as instituições informem nos respectivos sites na internet, no edital do vestibular e no contrato de matrícula anual qual a modalidade oferecida ao aluno de educação física, se bacharelado ou licenciatura. “O objetivo é evitar que o aluno ou vestibulando crie expectativas equivocadas sobre o curso e a carreira profissional que a ele proporcionará”, destacou o procurador.
As duas instituições têm 20 dias úteis, depois do recebimento do ofício, para informar se irão ou não cumprir a recomendação.
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Fonte: MPF