O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) está apurando, em procedimento preparatório para ação civil pública, prejuízos aos segurados do INSS decorrentes do Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial.
O MPF tem acompanhado a questão por meio dos procuradores que integram o Grupo de Trabalho sobre Previdência Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e, em São Paulo, o procedimento foi instaurado em 8 de outubro e é acompanhado pela procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná.
O MPF apura se, por conta do movimento dos médicos peritos, que reivindicam melhorias no seu trabalho e no serviço prestado ao cidadão, está ocorrendo demora para a realização de perícias médicas agendadas pelos segurados junto ao INSS. “O procedimento não questiona o direito dos médicos, o direito de reivindicação, mas os prejuízos causados pelo movimento aos segurados”, afirma.
Duas diligências foram realizadas pelo MPF, nos dias 15 de outubro e 27 de novembro, na agência do INSS do Glicério, na região central de São Paulo, que analisa pedidos de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença. Segurados relataram que tiveram as perícias solicitadas reagendadas duas ou até três vezes.
“Há trabalhadores que dependem da perícia para receber auxílio-doença e que estão sem nenhuma remuneração há dois, três meses, por conta dos atrasos”, afirma a procuradora. Segundo ela “o benefício previdenciário substitui o rendimento do trabalho nos casos de incapacidade laboral, garantindo, com isso aos trabalhadores e a seus dependentes meios de sobrevivência”.
No curso da investigação, o MPF recebeu do INSS dados de todos os peritos e perícias realizadas por cada um na cidade de São Paulo e encontrou, por exemplo, o caso de um médico do Posto Glicério que tinha 254 perícias agendadas, mas realizou apenas 51 exames, um represamento de 80% da agenda.
O MPF nota que a insatisfação dos segurados é grande e apurou que na última quarta-feira, dia 25, a Agência Glicério não realizou nenhum atendimento por questões de segurança, pois, segundo apurado, havia segurados exaltados em virtude da demora no atendimento.
No procedimento, o MPF oficiou o INSS para saber se já foram tomadas medidas administrativas visando reduzir os atrasos nas perícias, mas já se passaram dois meses desde o início das apurações e a situação não melhorou. “O MPF está preparando, inclusive, uma medida judicial para garantir o direito dos segurados”, afirma. A ação só não foi ajuizada pois existe a possibilidade de um acordo com abrangência nacional, o que tem sido acompanhado pelo MPF, em Brasília.
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Fonte: MPF