A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) que emita a carteira profissional dos graduados em Engenharia de Pesca da turma de 2011 da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Entidade tem prazo de 10 dias para responder se acatou ou não a recomendação.
O CREA indeferiu o credenciamento dos estudantes graduados em 2011 alegando que eles não haviam cursados as disciplinas “Cultivo de Peixes Ornamentais” e “Trabalho de Conclusão de Curso”. Estas matérias, no entanto, somente foram acrescentadas à grade do curso de Engenharia de Pesca da UFS em dezembro de 2011.
Na recomendação, o procurador regional dos direitos do cidadão, Pablo Coutinho Barreto, argumenta que os estudantes cumpriram a grade curricular mínima estabelecida e disponibilizada à época pela UFS, tendo devidamente colado grau e recebido seus respectivos títulos, sem quaisquer pendências junto à mesma.
O Conselho não é obrigado a acatar a recomendação da PRDC. Entretanto, caso não o faça, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.
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Fonte: MPF