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MPF/SE processa mais um posto por venda de combustível adulterado

O Ministério Público Federal em Sergipe está processando civilmente o Auto Posto Mar Azul por venda de combustível adulterado. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) já processou e condenou administrativamente a empresa, que foi obrigada a pagar multa de 66 mil reais em novembro de 2009. O processo administrativo foi então remetido ao MPF/SE, que agora propõe uma ação na Justiça Federal, a fim de que a empresa responda civilmente pelos ilícitos cometidos.

Em uma fiscalização ao posto, a ANP constatou diversas irregularidades. Uma amostra do tanque que tinha mais de 12 mil litros de gasolina comum, apontou que o combustível tinha mais álcool em sua mistura do que o permitido. Já a amostra do álcool combustível apontou uma quantidade excessiva de água.

Na ação, o procurador da República Pablo Coutinho Barreto pede que a empresa seja condenada a ressarcir todos os consumidores que tenham comprado combustível adulterado, bem como a pagar por eventuais danos que tenham sido causados aos veículos dessas pessoas. Para tanto, os consumidores deverão comprovar a compra do combustível adulterado e o eventual dano causado ao veículo. Além disso, a empresa poderá ser obrigada a pagar 120 mil reais, em razão dos danos ambientais causados.

O número da ACP é 940-48.2010.4.05.8500.

Clique aqui para ler a íntegra da ação civil pública.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/SE processa mais um posto por venda de combustível adulterado. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-se-processa-mais-um-posto-por-venda-de-combustivel-adulterado/ Acesso em: 13 jul. 2024