Na última semana, representantes do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) fizeram reunião com as comunidades quilombolas que moram nos municípios de Costa Marques, São Miguel do Guaporé, São Francisco do Guaporé e Pimenteiras do Oeste. A reunião ocorreu no salão paroquial da igreja matriz de Costa Marques. Os procuradores da República Daniel Fontenele e Lucyana M. Pepe Affonso de Luca ouviram dos quilombolas as dificuldades por que passam em suas comunidades. Eles vão acompanhar a destinação de recursos do governo federal e cobrar que as prefeituras e outros órgãos públicos atendam aos quilombolas e apresentem projetos em benefício das comunidades. Compareceram à reunião representantes das Prefeituras de Costa Marques e São Francisco do Guaporé e da Secretaria Estadual de Assistência Social.
Todas as comunidades quilombolas enfrentam problemas em comum: falta de demarcação de suas áreas, dificuldade no acesso às cidades, precariedade no atendimento à educação e saúde, não fornecimento de energia elétrica (exceto Forte Príncipe e Pedras Negras), não fornecimento de água e saneamento básico e falta de desenvolvimento de projetos e atividades sustentáveis.
Em Costa Marques existem duas comunidades quilombolas: Santa Fé, com 86 habitantes, e Forte Príncipe da Beira, que tem 314 moradores. A prefeitura de Costa Marques estava presente à reunião e afirmou que fará atendimento local nas próprias comunidades de Santa Fé e Forte Príncipe da Beira. O MPF irá fiscalizar a implantação deste atendimento. A prefeitura também informou que não há recursos no orçamento deste ano para atender o pedido de construção de uma escola na comunidade Santa Fé e que planeja implantar um sistema de ensino modular no local. O MPF pretende viabilizar um acordo com a Universidade de Rondônia e o Incra para que antropólogos realizem o levantamento necessário à demarcação daquele território quilombola.
Na comunidade de Forte Príncipe da Beira, os quilombolas sentem-se ameaçados pelo Exército. Reconhecidos pela Fundação Palmares como quilombolas, eles ainda não possuem assistência pública da Prefeitura. Eles solicitaram apoio do MPF para solucionarem os problemas de relacionamento com o Exército e a falta de assistência por parte do poder público municipal.
Em São Francisco do Guaporé, existem as comunidades Santo Antônio do Guaporé (66 moradores) e Pedras Negras (97). A primeira tem “ambulancha” (lancha-ambulância), mas não tem o combustível para seu funcionamento. O posto de saúde é precário, mas há remédios básicos. Não tem agente de saúde e a comunidade enfrenta problemas graves com alcoolismo. A escola está sem carteiras, sem paredes e é multisseriada. A prefeitura disse que pretende construir uma escola na localidade. Os quilombolas de Santo Antônio estão dentro da reserva biológica Guaporé e querem a demarcação das terras. Os quilombolas relataram que reportagens divulgadas sobre racismo e contaminação por HIV prejudicaram a imagem dos moradores.
Na comunidade Pedras Negras, os moradores estão em uma reserva extrativista estadual e enfrentam problemas na área de demarcação de terras, saúde e educação, tendo um posto ainda em construção, uma escola antiga em madeira e dificuldades no acesso à cidade.
A comunidade de Jesus (60 habitantes), em São Miguel do Guaporé, e a comunidade de Laranjeiras (6 famílias), em Pimenteiras D’Oeste, pediram intervenção do MPF para solucionar problemas em saúde e energia elétrica, além da necessidade de agilizar as demarcações de seus territórios.
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Fonte: MPF