O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs uma ação para a Petrobras e as duas sócias do consórcio GLP Submarino – GDK e Oceânica – indenizarem 96 famílias de pescadores artesanais em Magé (RJ) por suas perdas com a instalação de gasodutos na Baía de Guanabara. O MPF também processa o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para ele cobrar da Petrobras a identificação dos pescadores afetados pelo reboque e afundamento dos dutos submarinos. Os gasodutos, que fazem parte dos Projetos GNL e GLP, partem da Reduc e, em sua parte submarina, passam pela Praia de Mauá até chegar a terminais aquaviários em ilhas na baía.
O procurador da República Lauro Coelho Junior, autor da ação, pede uma indenização de três salários mínimos (R$ 1.395) a cada família, durante os 18 meses previstos para as obras, o que somará mais de R$ 2,4 milhões. Com a ação, o MPF pretende defender os princípios do desenvolvimento sustentável, do poluidor/pagador e da precaução, além de buscar reparação pelos danos morais coletivos causados aos pescadores artesanais. A ação tramita na 1ª Vara Federal de Magé (processo 2009.51.14.000500-7).
O Inea, que não previu medidas compensatórias nas licenças concedidas, deveria exigir da Petrobras um estudo complementar aos EIA/Rimas para avaliar os danos às famílias atingidas e para ressarci-las. “É ilegal a concessão de licenças dos empreendimentos sem qualquer compensação para o impacto ambiental na atividade pesqueira. A exclusão temporária da área de pesca deve ser levada em consideração nos projetos, de modo a indenizar os pescadores, sob pena de somente eles sofrerem prejuízo econômico sem usufruirem qualquer benefício", diz o procurador da República Lauro Coelho Junior.
O processo resulta de um inquérito civil aberto pelo MPF em abril para apurar denúncias da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar). Ela queixou-se de danos ambientais e socioeconômicos dos empreendimentos da Petrobras na baía e seu entorno, como o afastamento de peixes, rasgos nas redes e o maior deslocamento dos barcos para contornar os dutos.
Na ação, o MPF constata que o conflito sócio-ambiental entre os pescadores e os réus agravou-se com o início das obras. Já houve ameaças de morte e atentados a membros da Ahomar – com o assassinato do tesoureiro da associação, em maio, a tensão na região intensificou-se ainda mais. Até mesmo o relatório de impacto ambiental (Rima) cita prejuízos sobre o tráfego marítimo e a atividade pesqueira.
Nas investigações, o MPF ouviu alguns dos pescadores afetados: “O pescador é o morador original, era quem primeiro estava aqui e hoje está acuado, oprimido, perdeu o seu espaço. O pescador era o dono da Baía. Hoje não é mais nada”, disse um deles. “Estamos cada vez mais apertados. Entraram na nossa casa e nos deram ordens: ‘olha, a partir de agora vocês não podem usar os quartos, a sala e nem a cozinha, só uma partezinha do banheiro’”, afirmou outro pescador.
Fora da Justiça – Antes de processar a Petrobras, GDK, Oceânica e Inea, o MPF buscou uma solução extrajudicial para o conflito com os pescadores. Em reunião com os envolvidos, o MPF propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) para indenizar as famílias prejudicadas, mas, como o TAC não foi firmado, o procurador responsável decidiu levar o caso para a Justiça.
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Fonte: MPF