O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a descentralização de recursos destinados à preservação do Centro Urbanístico e Paisagístico de Vassouras, no Sul Fluminense. O objetivo da recomendação é cobrar do órgão providências urgentes para a restauração do centro histórico da cidade, que é tombado desde 1958, mas está em estado de degradação. O MPF quer também que o Ministério da Cultura informe, até 7 de dezembro, um planejamento de ações necessárias ao cumprimento da restauração.
Importantes imóveis, tanto privados quanto públicos, como a Casa das 14 Janelas, a Associação dos Paroquianos de Vassouras, o Asilo Barão de Amparo, a Casa Barão de Vassouras e o Paço Imperial, sofrem com problemas de infiltração, goteira, abandono e até risco de ruína. Para acompanhar a restauração de cada propriedade, o MPF instaurou inquéritos civis públicos específicos.
A recomendação, feita pelo procurador da República Rodrigo da Costa Lines, ressalta que já foram feitas diversas investigações e, apesar do Iphan ter informado há cerca de um ano que havia contratado uma empresa para realização dos projetos básicos de restauração, nenhuma recuperação efetiva dos bens havia sido iniciada ainda. Dada a situação de ruína iminente e risco de danos irreparáveis ao conjunto paisagístico, o procurador recomenda a descentralização dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas (PACH).
"A situação chegou a um nível crítico: há risco iminente de se perder todo o conjunto arquitetônico, considerando a infestação de cupins e o risco de desabamento de vários de seus principais imóveis. É preciso que o PAC das cidades históricas efetivamente chegue a Vassouras e os proprietários assumam suas responsabilidades, para impedir que o pior aconteça", afirma o procurador Rodrigo da Costa Lines.
O Iphan tem 30 dias para acatar a recomendação e um prazo máximo de 60 dias para a aprovação dos projetos e o início das obras de restauração. A ocorrência de danos irreparáveis ao centro histórico poderá caracterizar crime de deterioração de imóvel tombado.
Audiência pública – O procurador Rodrigo Lines promove no dia 07 de dezembro a audiência pública “O papel da União Federal, do IPHAN e dos proprietários na preservação do centro histórico de Vassouras”, para debater o risco de danos irreparáveis ao Conjunto Urbanístico e Paisagístico da cidade. Entre os convidados, estão a Ministra da Cultura, Ana de Hollanda, o presidente do Iphan, Luiz Fernando de Almeida e o prefeito de Vassouras, Renan Vinicius Santos de Oliveira.
O evento será das 17h às 20h, no auditório do Senai, que fica localizado na rua Nilo Peçanha, 85, Vassouras.
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Fonte: MPF