A Justiça Federal recebeu ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) contra o ex-superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí, Ladislau João da Silva (conhecido como Padre Ladislau), o funcionário do Incra Francisco Sales Pinto, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e sua representante legal Fernanda Almeida Moita.
O juiz federal Nazareno César Moreira Reis, a 1ª Vara Federal do Piauí, acolheu a ação por entender que os documentos constantes nos autos são suficientes para apontar ou sugerir a existência de indícios de atos de improbidade.
Os acusados responderão pela liberação de verba pública federal, do Convênio nº 009/2002, firmado entre o Incra e o Interpi, sem a observância das normas legais; pela não conclusão do objeto do convênio firmado entre as duas entidades; pela prestação de contas insatisfatória e fora do prazo legal, além da movimentação ilícita de verbas públicas.
Outras sete ações de improbidade administrativa foram movidas pelo MPF, por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, contra o ex-superintendente e mais 14 pessoas, entre funcionários do Incra e responsáveis pelas entidades conveniadas, que aguardam o recebimento pela Justiça Federal.
As ações têm como base relatório da Auditoria Nacional do Incra feita em 2005, que apurou irregularidades na execução de convênios firmados entre o Incra-PI e entidades públicas e privadas e demonstram irregularidades que somam um prejuízo de mais de R$ 2,5 milhões, aos cofres públicos.
Fonte: MPF