O Ministério Público Federal em Monteiro (MPF/PB) emitiu recomendação à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e à Divisão de Engenharia de Saúde Pública (Diesp) da Superintendência Estadual da Funasa na Paraíba (Suest/PB), a respeito da liberação de recursos públicos federais sem prévia vistoria no local de realização da obra pública.
A recomendação é para que o dinheiro público, a ser transferido em decorrência da celebração com municípios de convênios, termos de compromisso ou quaisquer outros instrumentos congêneres, não seja repassado sem a devida comprovação, por parte de técnicos da instituição, através de visita no próprio local, da fiel execução dos serviços indicados no boletim de medição da obra, em conformidade com o plano de trabalho ou projeto básico previamente estabelecido.
O MPF/PB sugere, ainda, que toda liberação de dinheiro por parte da Funasa seja precedida de comprovação plena da fiel execução dos serviços, por meio de funcionários da instituição e não de terceiros, sob pena de glosa dos valores a serem pagos.
O prazo para resposta é de 20 dias, a serem contados do recebimento da recomendação, que foi expedida hoje, 8 de outubro de 2014, e será enviada na próxima sexta-feira, 10 de outubro. Caso a recomendação não seja integralmente atendida, o MPF poderá passar a incluir os funcionários da Funasa no polo passivo, como corresponsáveis, das ações de improbidade administrativa e ações penais que envolvam desvios de recursos públicos federais transferidos pela entidade.
Prática comum – Na recomendação, o MPF/PB argumenta que é prática comum da Funasa na Paraíba a liberação de recursos públicos federais sem prévia vistoria no local da obra pública e sem a comprovação da execução dos serviços. Além disso, afirma-se que a instituição tem permitido o pagamento a partir de boletins de medição emitidos por técnicos contratados pelo próprio município, que muitas vezes não retratam a realidade.
“Essa gritante falha de fiscalização tem gerado incontáveis prejuízos aos cofres públicos, na ordem de milhões de reais, pois em muitos casos os recursos públicos são integralmente liberados e a obra não é executada ou é executada em desconformidade com o plano de trabalho. Vinte por cento dos procedimentos em trâmite na unidade do MPF em Monteiro são relacionados a irregularidades em obras custeadas pela Funasa”, afirmou o procurador da República Renan Paes Felix, que assina a recomendação.
Inquérito Civil nº 1.24.001.000170/2012-39
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Fonte: MPF