Por descumprirem uma decisão judicial para que o atendimento regular e integral dos serviços de saúde prestados pelo Hospital Universitário Júlio Müller fosse restabelecido, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) pediu a fixação de multa diária e pessoal dos ministros e secretários executivos dos Ministérios da Educação e Cultura, da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Uma ação proposta pelo MPF/MT durante o período de recesso judicial pela procuradora da República Ellen Cristina Chaves obteve uma decisão liminar, em 19 de janeiro de 2010, que determinou o retorno integral do atendimento médico e fixou multa diária de R$ 300 mil para a União e para a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), caso o atendimento não fosse restabelecido.
Como a decisão não foi cumprida e o atendimento continua sendo apenas parcial, agora o MPF pediu que os três ministros e secretários executivos sejam multados pessoalmente. No pedido de multa, o procurador da República Gustavo Nogami afirma que os ministros e secretários possuem atribuição para determinar o cumprimento da decisão e restabelecer o atendimento integral no hospital. Para o procurador, como a multa em desfavor das pessoas jurídicas não surtiu efeito, cabe à Justiça implementar outros instrumentos coercitivos para conferir eficiência para seus comandos.
No pedido de multa pessoal enviado para a seção da Justiça Federal em Mato Grosso ontem, 1º de fevereiro. Agora, cabe ao juiz federal analisar o pedido e decidir se acata o pedido do Ministério Público Federal ou não.
Paralisação parcial – De acordo com a União, o hospital paralisou parcialmente os atendimentos no início deste ano porque a Portaria nº 918, de 21 de setembro de 2009, que fixou o limite máximo de plantões, expirou em dezembro de 2009, não tendo sido regulamentado até o momento um novo quantitativo máximo de horas para os plantões em 2010.
O Hospital Universitário Júlio Müller é o único em Mato Grosso em que todos os atendimentos oferecidos são custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A paralisação em setores do hospital atinge diretamente a comunidade mais carente do estado.
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Fonte: MPF