Em um parecer emitido durante o plantão desse final de semana, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) se manifestou contrário ao pedido de revogação da prisão preventiva de dois integrantes, e líderes, da quadrilha que fraudada o INSS, por meio da agência na cidade de Confesa (MT).
Pela segunda vez, o casal Ozair Silva Proto e Neiramy Rodrigues da Silva, presos há três meses, tentam a revogação da prisão. Na vez anterior, o MPF também se manifestou contrário ao pedido feito pelos advogados de defesa e a Justiça Federal decidiu pelo indeferimento do pedido dos presos.
Segundo o parecer do MPF/MT contrário ao segundo pedido de revogação das prisão, a decisão que decretou a prisão preventiva está muito bem fundamentada dando conta da materialidade e dos indícios de autoria, apontando que a liberdade dos envolvidos representa um atentado à ordem pública e à instrução criminal e que está evidente o poder econômico, financeiro, político e armado da organização criminosa, contando com famoso pistoleiro da região.
Ozair Silva Proto, chefe da Agência do INSS em Confresa, e a esposa Neyrami foram presos junto com outras 13 pessoas durante a Operação Publicanos, da Polícia Federal. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes como estelionato, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Entre os integrantes da quadrilha estão servidores públicos, vereadores municipais e pessoas que receberam benefícios fraudados do INSS. Todos estão presos desde agosto quando a operação foi deflagrada.
As procuradoras da República Ana Carolina de Oliveira Tannús Diniz e Vanessa Ribeiro Scarmagnani, autoras da denúncia, esperam que a decisão judicial se repita e mantenha todos os envolvidos presos e o sequestro dos bens até que o juiz profira uma sentença condenatória.
Denúncia – A quadrilha atuava por meio da concessão de benefícios previdenciários a quem não preenchia os requisitos legais para sua concessão, mediante pagamento de propina. E para quem possuía os requisitos legais necessários, a quadrilha criava dificuldades para “vender facilidades” por meio das pessoas ligadas à organização criminosa. Mais de 30 benefícios previdenciários foram concedidos de forma fraudulenta, causando o prejuízo de R$ 2.228.307, 12 ao INSS.
A ação, que tramita na Seção da Justiça Federal em Cuiabá, está na fase de instrução processual. Algumas testemunhas de acusação já foram ouvidas, a outras serão enviadas cartas precatórias. Segundo as procuradoras, os depoimentos têm confirmado as provas colhidas e apresentadas até o momento. Nessa semana, as testemunhas de defesa devem começar a depor.
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Fonte: MPF