O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul determinou instauração de inquérito policial para apurar possível prática de formação de milícia privada por fazendeiros. A determinação ocorreu após troca de mensagens em rede social do presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Luís Otávio Britto Fernandes, convocando produtores a promover remoção forçada de indígenas que ocupam área no Distrito de Bocajá, a 30 km de Dourados (MS), desde o dia 3 de setembro. Os indígenas da etnia guarani-kaiowá reivindicam a área, que eles chamam de Guyrakamby’i.
A investigação terá por base o artigo 288-a do Código Penal:
– Artigo 288-a. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código. Pena – reclusão, de 4 a 8 anos.
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Fonte: MPF