O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) assinou nesta quinta-feira, 25 de março, termo de cooperação técnica, científica e operacional com a Safernet Brasil e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.BR).
A Safernet é pioneira na atuação contra os crimes cibernéticos no Brasil, em especial crimes que envolvem pornografia infantil. Seu presidente, Thiago Tavares Nunes de Oliveira, é um dos mais destacados especialistas brasileiros na investigação e combate a esse tipo de crime.
O termo assinado com o MPF tem a finalidade de unir esforços para prevenir e combater os crimes cibernéticos praticados contra os direitos humanos, em especial os que se relacionam à exploração sexual de crianças e adolescentes, prática de racismo e outras formas de discriminação praticadas pela internet.
A Safernet comprometeu-se a integrar o MPF/MG no sistema que centraliza o recebimento on line de notícias desses crimes, o que irá permitir uma maior agilidade nas investigações. Com o termo de cooperação, os procuradores da República em Minas Gerais terão acesso irrestrito ao banco de dados da SaferNet.
De acordo com Thiago Tavares, a rede social Orkut responde por cerca de 80% das denúncias. De 300 mil páginas onde foram constatadas a prática de crimes, 250 mil eram do Orkut. Desde julho de 2008, quando foi assinado um termo de ajustamento de conduta com a Google Inc. para rastreamento das páginas onde eram cometidos crimes, houve o registro de 14.001 casos de distribuição de pornografia infantil.
Mas o volume de denúncias recebidas pela Safernet é muito maior: 2,5 milhões de denúncias de 2006 a março de 2010. “Desse volume, 2,2 milhões são repetidas: ou a pessoa encaminha a denúncia várias vezes, ou a encaminha para diversos órgãos, ou várias pessoas encaminham denúncia sobre uma mesma página”, esclarece Thiago Tavares. Após a filtragem, ainda restaram 300 mil páginas onde foi confirmada a prática de crimes.
Um crime a cada hora – “São cometidos, pela internet, 700 crimes contra crianças e adolescentes por mês, o que dá uma média de 23,33 crimes consumados por dia, ou, um crime por hora. É um número assustador, que gera uma demanda enorme, da qual o próprio sistema judiciário brasileiro não tem dado conta”, afirma Tavares. “Além da falta de estrutura dos órgãos responsáveis por investigar, denunciar e julgar os criminosos, os ritos processuais brasileiros não condizem com a celeridade dos crimes pela internet, um meio que se caracteriza exatamente pela dinamicidade e velocidade”.
Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão Silmara Goulart, “a vantagem do acordo de cooperação é que a integração dos órgãos permitirá que se evite a repetição de procedimentos de investigação sobre uma mesma página, o que ocorre hoje com muita frequência. A expectativa é que ganhemos em agilidade na repressão a esses crimes”.
O primeiro passo para uma maior eficiência na persecução penal aos crimes cibernéticos foi dado no início deste ano, com a criação, no âmbito da Procuradoria da República em Minas, do Grupo Especial de Direitos Humanos (GEDH). O GEDH é composto por sete procuradores da República e tem o objetivo de dar tratamento uniforme, no âmbito cível e penal, aos crimes contra os direitos humanos.
Acordos com provedores – Em anos anteriores, o MPF em Minas, juntamente com a Polícia Federal e MP Estadual, firmou diversos termos de ajustamento de conduta com provedores de internet sediados em municípios mineiros, por meio do qual esses se comprometeram a informar a existência de páginas onde teriam sido cometidos crimes.
Existem atualmente, em andamento nas unidades do MPF em Minas Gerais, cerca de 400 processos sobre pedofilia na internet, sendo que 307 deles referem-se a inquéritos policiais já instaurados ou ações penais em andamento.
Aliás, Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a condenar um internauta por crime de pedofilia após a edição da Lei nº 11.829/2008, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente e tornou mais severa a pena contra esse crime. A sentença foi proferida pela Justiça Federal em Uberaba acolhendo denúncia oferecida pelo MPF.
Assessoria de Comunicação Social
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Fonte: MPF