O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomenda a realização de auditoria financeira, operacional e administrativa do Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas em Goiás (Provita-GO). De acordo com as investigações do MPF, o programa apresenta problemas estruturais e funcionais.
Para sanar essa situação, o Ministério Público Federal promoveu em julho deste ano o “Colóquio Provita-GO”. Com dois dias de discussão, o grupo de trabalho propôs uma série de ações que seriam implementadas em no máximo três meses. “O programa experimenta crises financeira, operacional, administrativa, além de grave falta de transparência”, avalia o procurador regional dos Direitos do Cidadão Ailton Benedito de Souza.
Considerando a omissão dos responsáveis pelo Provita-GO, mesmo depois do colóquio, o MPF expediu recomendação para que a Secretaria de Segurança Pública e o Centro de Valorização da Mulher (Cevam) alterem o convênio de execução do Provita-GO. Temporariamente, deverá ser adotado o regime de co-gestão financeira das verbas do programa, que hoje estão sob responsabilidade exclusiva do Cevam.
O MPF almeja, ainda, a formação de uma comissão para realizar a auditoria do programa com representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, da Secretaria de Segurança Pública e do Cevam. Os responsáveis pelo programa têm cinco dias para acatar ou não a recomendação do Ministério Público Federal.
Provita – O Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas foi criado em 1996 no Pernambuco. Atualmente, outros 15 estados adotaram o Provita: Goiás, Acre, Amazonas, Bahia, Santa Catarina, Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O programa é uma parceria entre o Estado e a sociedade civil. A intenção é oferecer às testemunhas garantia de vida e coragem para testemunhar, contribuindo para o processo judicial. O Provita oferece assistência social, médica, psicológica e jurídica (equipe multidisciplinar e voluntários).
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Fonte: MPF