Os convênios celebrados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Goiás são alvos de frequentes fraudes e corrupção. Com objetivo de pôr fim a esta situação, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, move ação civil pública, com pedido de liminar, para interromper todos os convênios em execução e impedir a realização de novos contratos no Estado.
A Funasa não tem capacidade técnica para fiscalizar os contratos de repasses de recursos federais aos municípios goianos. O que comprova essa afirmação é o reduzido quadro de pessoal envolvido no controle dos contratos e os inúmeros casos investigados pelo MPF. Enquanto seriam necessários 13 engenheiros para uma fiscalização mínima dos repasses, a Fundação possui apenas seis profissionais nesta função.
“Tem-se, portanto, um quadro delineado no qual o volume de exame de convênios corresponde à metade da mão-de-obra necessária para a execução das atividades”, alerta o procurador da República Raphael Perissé, autor da ação. “A corrupção é a maior mazela que afeta a Administração Pública em nosso país, da mesma forma que é claro que a gestão corrupta é fator que impede o progresso desta nação”, reflete.
Além da interrupção dos convênios, o MPF quer que a Funasa apresente, no prazo de 45 dias, a relação de todos os convênios relativos ao estado de Goiás, seja em fase de análise, execução ou implementação. No documento, deverá destacar os convênios considerados prioritários, com as devidas justificativas. Apenas estes continuarão a ser executados até o limite de 50% dos atuais contratos.
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Fonte: MPF