O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou dois empresários que atuam em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, pela extração ilegal de calcita, entre julho e setembro de 2012. As áreas degradadas são situadas na localidade de Alto Modelo, distrito de Itaoca Pedra, no município.
Cidmar Moreira Andrade, na condição de administrador da empresa Imarcil Itaoca Mármores Comércio e Indústria Ltda, explorou matéria prima pertencente à União (calcita) sem o título minerário expedido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e sem a Licença de Operação (LO), emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). No mesmo período, Rosemary Machado Dal Cin, administradora da empresa Mineração Ipiranga, adquiriu diariamente de 20 a 30 carregamentos de calcita, também extraídos ilegalmente.
O MPF denunciou Cidmar pelo crime de “explorar matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal”, disposto no artigo 2º da Lei 8.176/91, que prevê pena de detenção de um a cinco anos e multa; e pela “extração de recursos minerais sem a competente autorização”, previsto no artigo 55, da Lei 9.605/98, que impõe pena de seis meses a um ano de detenção e pagamento de multa.
A empresa Imarcil também foi enquadrada no artigo 55, da Lei 9.605/98, enquanto que Rosemary vai responder pela crime previsto no artigo 2º da Lei 8.176/91.
A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no final de novembro e o processo pode ser acompanhado no site www.jfes.jus.br pelo número 0001567-83.2012.4.02.5002.
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Fonte: MPF