O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas (BA) ingressou com ação civil pública, em 20 de agosto, com pedido liminar (decisão provisória e urgente) para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) implementem medidas de segurança, trafegabilidade e estrutura em diversos trechos das rodovias BR-101 e BR-418, especialmente nos quilômetros 828 e 836. As condições precárias em vários pontos dessas rodovias têm comprometido a segurança pessoal e patrimonial dos usuários e da população local, além de prejudicar a fluidez de trânsito.
Na ação, o MPF requer que a Justiça Federal em Teixeira de Freitas determine prazos para que a União e o Dnit adotem medidas para a: reconstrução dos acostamentos e equiparação de seus níveis asfálticos às faixas de rolamento; supressão de vegetação marginal; contenção do desmoronamento de encostas e recuperação de pontos prejudicados pelas encostas que já ruíram. Além da recuperação de trechos degradados, também foi pedida a instalação de superestruturas que aumentem a segurança e a trafegabilidade das estradas, como a implantação de redutores de velocidade, construção de terceira faixa em pontos de aclive e a disposição de uma alça viária de acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBA), no Município de Teixeira de Freitas.
O MPF requer que sejam encaminhados todos os projetos, acompanhados dos respectivos cronogramas, de execução físico-financeira das obras, além da relação completa dos processos licitatórios, contratos e empresas contratadas para prestar os respectivos serviços de melhoria das rodovias.
Problemas nas BRs – As condições das rodovias vêm sendo acompanhadas por meio de três inquéritos instaurados pelo MPF em Teixeira de Freitas. Relatórios da Polícia Rodoviária Federal (PRF) comprovaram os graves problemas das rodovias, a exemplo da falta ou insuficiência de sinalização e de defensas metálicas em curvas perigosas. De acordo com os relatórios, é urgente, ainda, a contenção de encostas que margeiam as faixas de rolamento na BR-101, pois, devido à ação erosiva, têm ocorrido deslizamentos e desmoronamentos. Em pelo menos seis trechos (km 823, 825, 828, 836, 853 e 911) já se observou deslizamento efetivo das encostas. Somente em 2014, a PRF registrou 14 acidentes devido aos deslizamentos, dos quais resultaram oito pessoas feridas e uma vítima fatal.
Autora da ação, a procuradora da República Marcela Fonseca afirma que os trechos do km 828 e do km 836, onde os desmoronamentos ocorreram, estão à beira de um despenhadeiro, fazendo ceder não só o acostamento como parte da faixa de rolamento. “Processos erosivos destruíram o acostamento e avançam em direção a uma das faixas da via, obrigando os veículos a desviar para a faixa contrária ou a trafegar pela beira de um penhasco com o asfalto cedendo”, alerta a procuradora.
Os relatórios comprovaram também a gravidade das BRs quanto ao grande número de buracos, a situação precária dos acostamentos; o desnível acentuado entre o acostamento e a faixa de rolamento e a ausência de cobertura asfáltica. Os aclives longos em diversos pontos das rodovias, sem a presença de terceira faixa, aumentam a probabilidade de ultrapassagens perigosas e de colisões frontais entre os automóveis que trafegam em sentidos opostos.
De acordo com a PRF, é necessária a criação de uma terceira faixa em cerca de 35 km de extensão das rodovias. Os relatórios também apontam o grande volume de vegetação às margens das pistas, encobrindo a sinalização vertical e os acostamentos e prejudicando a visibilidade nas curvas.
De acordo com a procuradora, a ação visa a corrigir graves problemas que existem nos trechos de ambas as rodovias há anos e que vêm sendo causa de vários acidentes. “Esperamos que as intervenções nas vias proporcionem maior fluidez ao tráfego, além de segurança aos pedestres e à população local, com o objetivo de minimizar os acentuados riscos, que já existem devido à geografia da região”, declarou.
Número para consulta processual: 2663-81.2015.4.01.3313 – Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas
Íntegra da ação civil pública.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2200
E-mail: prba-ascom@mpf.mp.br
www.twitter.com/mpf_ba
Fonte: MPF