O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, enviou, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), representação para perda de mandato eletivo contra o deputado estadual do Ceará Stanley de Arêa Leão, em razão da desfiliação partidária, sem justa causa, do Partido Social Democrata Cristão (PSDC). A desfiliação partidária sem justificativa legal causa pode resultar na perda de cargo eletivo, como previsto em Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o procurador regional eleitoral Alessander Sales, o deputado estadual Stanley de Arêa Leão foi eleito suplente nas eleições de 2006, mas ao analisar a documentação sobre a mudança de partido, o deputado estadual se desvinculou do PSDC sem justificativa, ao se filiar ao Partido Trabalhista Cristão (PTC).
Outros cinco parlamentares – Em 10 de novembro, a Procuradoria Regional Eleitoral enviou, ao TRE-CE, representações para perda de mandato eletivo contra cinco deputados estaduais cearenses. Os políticos trocaram de partido sem apresentação de justificativas legais para a mudança de legenda.
Na lista de deputados estaduais que podem perder o mandato estão: Ana Paula Gomes da Cruz Napoleão e Ronaldo Machado Martins, que saíram do PMDB para o PRB; Edson Silva, que deixou o DEM pelo PSB; Guaracy Aguiar, ex-PMDB e atualmente no PRB; e José Vasques Landim, que se desfiliou do PMDB e está no PR. Os dois últimos são suplentes em exercício.
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Fonte: MPF