Após mais de quatro décadas em vigor, a Lei de Imprensa foi revogada em junho passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que suscitou várias questões entre especialistas do Direito e da Comunicação. Afinal, quais os resultados práticos da decisão do STF, que considerou a lei incompatível com a Constituição de 1988? Essas e outras questões serão examinadas no debate "Liberdade de Imprensa na Constituição de 1988", organizado no próximo dia 5 de outubro pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ).
O debate reunirá o deputado federal Miro Teixeira, autor da ação que levou à revogação da Lei de Imprensa, o editor de Opinião do jornal O Globo, Aluizio Maranhão, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha. O evento, que acontece no 21º aniversário da promulgação da Constituição, reforça a importância da liberdade de imprensa no quadro constitucional e jurídico brasileiro.
Realizado no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), o debate é parte do projeto Diálogos Institucionais, da PR/RJ e da ANPR. Um objetivo dos idealizadores – os procuradores da República Antonio do Passo Cabral e Leonardo Cardoso de Freitas – é aproximar o MPF de entidades da sociedade civil, fomentando discussões sobre temas de interesse geral e ouvindo de outras pessoas e instituições o que esperam dos procuradores da República. "A ideia de debates como esse é melhorar a atuação dos procuradores e saber como as instituições da Justiça podem melhor servir ao bem comum e à população", diz o procurador Antonio Cabral.
Serviço:
Debate Liberdade de Imprensa na Constituição de 1988
Dia 05 de outubro (2ª feira), às 13h45.
Com Miro Teixeira, Aluizio Maranhão e Antonio Carlos Bigonha.
Auditório da PR/RJ (Av. Nilo Peçanha, 31, 6º andar)
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tel.: (21) 2107-9488/ 9460
Fonte: MPF