O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Isaías Coelho, Francisco das Chagas Silva, por improbidade administrativa durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000.
A ação civil foi proposta, em 2005, pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, pela não prestação de contas do Convênio nº 41019/98 celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura do município. O convênio tinha por objetivo a manutenção de escolas públicas municipais e municipalizadas que atendem mais de 20 alunos do ensino fundamental, pelo Programa Dinheiro Direto na Escola.
Segundo o procurador, o ex-gestor não apresentou a devida prestação de contas, no valor de R$ 36.530,00, o que de acordo com o art. 10, inciso XI, e o art. 11, inciso VI, da Lei nº 8.429/92 constitui ato de improbidade administrativa. A mesma omissão também resultou em condenação no TCU (Acórdão 1902/2005).
O juiz federal, Régis de Souza Araújo, da 3ª Vara Federal do Piauí, condenou o ex-gestor à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil no valor correspondente à remuneração recebida enquanto agente público e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Piauí
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Fonte: MPF