Começou nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, em Brasília, o XI Encontro Nacional da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, que trata de patrimônio público e social. Participaram da abertura o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, o coordenador da 5ª CCR, subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha.
O ministro Ubiratan Aguiar falou da necessidade da interação entre os órgãos de controle. De acordo com ele, a rede de controle nasceu dessa necessidade, já que o Estado brasileiro dispõe de mecanismos que podem dar efetividade à sua ação. Para o ministro, antes as instituições trabalhavam isoladamente e não interagiam, e como consequência facilitavam o serviço daqueles que promovem a fraude, o desperdício, o desvio de recursos públicos.
“Nós estamos à inteira disposição do Ministério Público, e queremos contar com a ação do Ministério Público nos socorrendo e nos ajudando em nossa missão”, afirmou, ao declarar que é impossível, com 2,5 mil servidores, incluindo os das atividades meio e de apoio, ter uma ação efetiva de controle sobre 12 mil órgãos. Mas o presidente do TCU explicou também que, mesmo com um foco limitado de ação em razão de todas as dificuldades, em 2008, o tribunal trouxe uma economia para o Estado brasileiro da ordem de R$ 31,9 bilhões. “Imagine se todo campo que é objeto da nossa ação tivesse sido coberto e atendido”, indagou.
O procurador-geral da República destacou dois aspectos evocados pela realização do encontro. Em primeiro lugar, falou sobre a atuação coordenada do Ministério Público. Para Gurgel, as CCRs são órgãos absolutamente fundamentais na vida da instituição, porque é essencial que o MP trabalhe cada vez mais no modelo de atuação coordenada, em que as iniciativas isoladas sejam exceção, em casos peculiares e excepcionais. “A experiência e o tempo têm mostrado que os resultados mais efetivos, o cumprimento mais eficaz das missões constitucionais do Ministério Público ocorre quando a instituição age coordenadamente”, disse.
O segundo aspecto levantado foi a questão da interação entre os órgãos de controle. “É absolutamente essencial a ampliação da interlocução do Ministério Público com todas as demais instituições afins”, sustentou. De acordo com ele, o MP teve uma tendência, durante algum tempo, a um isolamento, o que, em sua visão, é muito ruim. Gurgel defendeu que é preciso, de um modo franco e aberto, buscar parcerias e estreitar os laços com aquelas parcerias já tradicionais. “Com isso acho que ganhará muito o Ministério Público, mas acima de tudo a sociedade brasileira”, afirmou.
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Fonte: MPF