O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou ao Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá (MS) que irá realizar inspeção no estabelecimento penal masculino do município, encaminhando à instituição relatório com as condições encontradas no presídio. O MPF recomendou a inspeção em junho, por considerar a situação no local “precária e ofensiva à dignidade da pessoa humana”.
Segundo investigações realizadas em inquérito civil público instaurado na PRM de Corumbá, o Depen não tem cumprido adequadamente as obrigações que lhe são atribuídas pelo artigo 72 da Lei de Execuções Penais. Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, “não obstante tratar-se de um presídio estadual, é de se exigir respostas mais efetivas à problemática por parte do Depen, em face do grande número de presos federais custodiados no presídio. As verbas federais para o sistema prisional devem incluir não somente a manutenção dos presos federais mas também as necessidades de expansão do sistema, por meio da celebração de convênios. Essa constatação não afasta, contudo, a obrigação prioritária do governo estadual na solução da questão”.
Para o MPF em Corumbá, o mutirão carcerário em curso no estado representa a resposta do Poder Judiciário e do Ministério Público à grave situação de violação sistemática dos direitos humanos nos presídios brasileiros. Todavia, resta claro que o mutirão não resolverá os problemas estruturais do sistema, decorrentes, em grande parte, do contingenciamento de verbas destinadas ao Fundo Penitenciário Nacional, como já denunciado pelo MPF em várias regiões do Brasil.
Superlotação – O presídio masculino do município enfrenta grandes deficiências, principalmente superlotação. Em inspeção realizada no presídio em 21 de julho deste ano, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da OAB, constatou-se que os presos fazem manualmente a limpeza de fossas; que o sistema de abastecimento de água foi projetado para 200 presos, quando hoje são mais de 500 internos; que há apenas cinco servidores por turno de trabalho fazendo a guarda dos presos; que não são respeitados os critérios de individualização da pena, como separação de presos definitivos e provisórios; e que há evidente superlotação do presídio, projetado para 170 internos.
O procurador esclarece ainda que os compromissos tomados na audiência pública realizada em 22 de abril não foram integralmente cumpridos pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Justiça. Segundo o procurador, “ressalvadas parcas melhorias no atendimento médico, a situação permanece basicamente a mesma, com destaque para a manutenção da superlotação, agravada pelo fechamento da carceragem da Polícia Civil. A falta de execução das prometidas reformas e a chegada da temporada de chuvas causa preocupação em razão de problemas na cobertura do estabelecimento. A questão da segurança dos servidores envolvidos com o cotidiano do presídio é também um dado alarmante”.
O procurador da República Wilson Rocha Assis, que propôs a recomendação, afirma que “é necessário que o poder público federal, em suas políticas de segurança pública, contemple de forma imediata e urgente a expansão do sistema penitenciário, especialmente nas regiões de fronteira, nas quais se agiganta o número de presos federais. O necessário fortalecimento das instituições federais responsáveis pela jurisdição e persecução penais, em especial Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal, deve ser acompanhada da ampliação do número de vagas nos estabelecimentos penais, sob pena de se colocar em risco toda a sociedade, em um quadro de desrespeito e violação aos direitos humanos”.
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Fonte: MPF