Na sessão de segunda-feira, 5 de novembro de 2012, houve mais uma cassação por infidelidade a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decidiu a perda do mandato eletivo por desfiliação partidária sem justa causa do vereador Benedito Aparecido Anselmo, que saiu do PDT para ir para o PT.
A ação foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SP) porque o político se desfiliou do partido pelo qual foi eleito, sem que uma das hipóteses de justificação da desfiliação previstas na Resolução TSE 22.610/2007 estivessem configuradas. São elas: fusão ou incorporação de partido por outro, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal do mandatário.
Já são 92 vereadores ou vice-prefeitos que perderam seus cargos eletivos em ações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo por desfiliação partidária sem justa causa. Além de Anselmo, o vereador José Manoel Correa Coelho, de Tatuí (saiu do PDT para o PMDB) também teve o mandato cassado recentemente pelo TRE-SP, na sessão do dia 25 de outubro.
Confira aqui os nomes, municípios, partidos e número do processo de todos os 92 mandatos de políticos cassados por infidelidade partidária.
Fonte: MPF