Na tarde dessa segunda-feira, 24 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) lançou, em Goiás, a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, que tem como meta coletar 1,5 milhão de assinaturas para apoiar projetos de lei no Congresso Nacional. O evento, que ocorreu no auditório da Procuradoria da República em Goiás (PR/GO), foi destinado, em especial, a instituições públicas e representantes da sociedade civil organizada em busca de parcerias para divulgação e engajamento na campanha.
Na abertura da solenidade, o procurador-chefe da PR/GO, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, destacou os danos que a corrupção causa ao país e ressaltou que a campanha não é apenas do MPF, mas de todo o Ministério Público brasileiro e da sociedade em geral.
Em seguida, o procurador-geral de Justiça de Goiás e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, Lauro Machado Nogueira, manifestou que, em tempos de Lava Jato, o momento é mais que adequado para a iniciativa, destacando que a sociedade já não tolera mais tanta corrupção. Ao final, disponibilizou o suporte e o engajamento do Ministério Público Estadual na coleta de assinaturas de apoio aos projetos de lei. Também manifestou irrestrito apoio à campanha o presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres Neto.
As 10 medidas de combate à corrupção foram apresentadas aos presentes pelo coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Goiás, procurador da República Helio Telho Corrêa Filho que, ao final, tirou as dúvidas sobre as propostas.
Participaram do lançamento, ainda, além de procuradores da República, representantes da Polícia Federal em Goiás; do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO); da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (PRT18); do Tribunal de Contas dos Municípios; da Controladoria Geral do Estado de Goiás; da Controladoria e da Ouvidoria Geral do Município de Goiânia; do Conselho Municipal de Assistência Social de Goiânia; do Fórum Goiano de Combate à Corrupção (Focco-GO); da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP); do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás; do Observatório Social de Goiânia (OSG); do Movimento Brasil Livre (MBL) e do grupo Brasil Contra a Corrupção e a Impunidade (BCCI) que, inclusive, entregou ao MPF diversas fichas já preenchidas com os dados e assinaturas de cidadãos que apoiam a iniciativa.
Das instituições e representantes da sociedade presentes, já assinaram a Carta de Apoio Contra a Corrupção o MP-GO, a AGMP, a PRT18, o MBL e o BCCI.
Conteúdo – As dez medidas desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado, entre outros.
Em Goiás – O cidadão pode imprimir a ficha (clique aqui), coletar os dados e as assinaturas e depois enviar para uma das sedes do MPF no estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.
– Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;
– Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;
– Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;
– Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone / Fax: (64) 3621-3632.
Clique aqui para fazer o download do arquivo de apresentação das ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’.
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Fonte: MPF