A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar irrestrito apoio aos Procuradores da República integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), designada para atuar no caso das fraudes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), contra os quais foi determinada a instauração de sindicância pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A ANPR esclarece que a decisão do Corregedor Nacional do Ministério Público, da qual ainda cabe recurso ao Plenário do CNMP, não diz respeito ao ajuizamento da Ação de Improbidade Administrativa contra a Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, e outros réus, mas, apenas, a supostas irregularidades na sua divulgação. Além disso, a mera instauração da sindicância não implica qualquer juízo condenatório.
Os Procuradores da República exercem a missão constitucional de investigar e provocar o Poder Judiciário de maneira impessoal, independente e apartidária, sendo a divulgação das ações que propõem mera decorrência da necessidade de, como agentes públicos, prestarem contas de seu trabalho à sociedade.
A ANPR confia na serenidade e no senso de justiça dos Conselheiros do CNMP, que sempre se pautaram pelo respeito à independência funcional dos membros do Ministério Público.
Brasília, 25 de novembro de 2009.
Antonio Carlos Alpino Bigonha
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
Fonte: ANPR
Fonte: MPF