O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) propôs, na última sexta-feira, 2 de outubro, ação civil pública em face da União, do estado de São Paulo e do município de São Paulo para obrigá-los a disponibilizar a triagem neonatal para o diagnóstico gratuito da fibrose cística em todos os recém-nascidos no estado de São Paulo. O exame, conhecido como teste do pezinho, diagnostica a doença precocemente, fazendo com que possa ser monitorada, bem como que as sequelas da doença sejam menos danosas à saúde da criança.
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que hospitais públicos, particulares e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes façam exames para o diagnóstico e tratamento de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestem orientação aos pais.
Além disso, a Portaria nº 822/2001, do Ministério da Saúde, instituiu o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), do Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar o rol de doenças detectadas pelo “teste do pezinho”, como a fenilcetonúria e do hipotireoidismo congênito.
Os exames passariam a incluir as doenças falciformes e a fibrose cística. As doenças falciformes já são detectadas nos exames neonatais, mas a fibrose cística não. O teste para a detecção precoce da fibrose cística é realizado em quatro estados – Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo – e na rede particular.
Mas, lembra a procuradora na ação, “a maioria das pessoas não tem condições financeiras para arcar com os custos, estão privadas da possibilidade de uma melhor qualidade de vida, considerando que o diagnóstico precoce possibilita o início de terapias em tempo de evitar maiores complicações”.
Também foi pedida liminar, tendo como base informações de especialistas na área citados na ação que a maioria dos diagnósticos da doença é tardia – ocorre quando a criança já está com dois anos de idade. O estado de São Paulo, afirma a procuradora, apesar de ter o maior número de serviços referência de triagem neonatal cadastrados pelo Ministério da Saúde e contar com o maior número de casos de portadores da fibrose cística, não realiza a detecção precoce da doença.
O MPF pede que a União, o estado de São Paulo e o município de São Paulo implantem e realizem a triagem neonatal para o diagnóstico de fibrose cística no prazo de 90 dias. A fibrose cística é uma doença genética que pode causar complicações graves, como infecções respiratórias, mau funcionamento do aparelho digestivo, funcionamento anormal das glândulas que produzem o suor, o muco, entre outros problemas.
A ação foi distribuída à 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo.
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Fonte: MPF