O corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, assinou nesta quarta-feira (06/01) o Provimento nº 01/2010 instituindo na Comarca de Porto Alegre, por 90 dias a contar do dia 18 de janeiro, a possibilidade de advogados ou estagiários de Advocacia programarem previamente a retirada de processos dos cartórios.
A solicitação deverá será enviada até às 15h para que haja tempo hábil à localização dos autos e a retirada deverá ocorrer entre 8h30 e 10h30 do dia seguinte. Caso o processo não seja listado, o profissional deverá ser avisado também por e-mail.
O desembargador Luiz Felipe excluiu do projeto, por enquanto, as Varas da Fazenda Pública, a 20ª Vara Cível, as de ações especiais da Fazenda Pública e a Vara de Registros Públicos, entre outras.
A medida foi proposta a partir de reuniões da Comissão Mista de Acesso à Justiça, formada pela Ordem dos Advogados do Brasil/RS, Corregedoria-Geral de Justiça e Procuradoria-Geral do Estado.
Fonte: TJRS
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