Termina nesta quarta-feira (07/07) o prazo para a indicação de prioridades no orçamento participativo de 2011 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Magistrados, servidores, membros da OAB, Ministério Público, Sindicato dos Servidores da Justiça e outras entidades poderão se manifestar preenchendo formulário disponível no site do Tribunal (www.tjma.jus.br), no link Portal da Transparência.
O diretor Financeiro do TJMA, Luis Carlos Calvet, explica que o formulário foi elaborado para facilitar o diagnóstico das prioridades orçamentárias do Judiciário maranhense. “Com o orçamento participativo, as pessoas tornam-se fiscais dos gestores públicos, melhorando o desempenho dos mesmos e reduzindo as carências. O formulário é um meio de agilizar o encaminhamento de propostas pelos órgãos e entidades ligados ao Judiciário para elaboração do orçamento de forma democrática”, complementa.
As demandas e prioridades aprovadas serão submetidas ao teto orçamentário antes da elaboração da proposta final, que será apreciada pelo Pleno do Tribunal e, posteriormente, encaminhada ao Poder Executivo, em 6 de agosto. O processo participativo foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 70/2009, que possibilita a participação efetiva de servidores e de magistrados de primeiro e segundo graus, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamento estratégico.
Fonte: TJMA
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