O marceneiro Edmilson dos Santos Marques, de 29 anos, saiu absolvido do mutirão realizado neste sábado (07/11) em Maceió, Alagoas, que realizou simultaneamente 54 júris de processos criminais dos 60 previstos. Esse foi um dos julgamentos do mutirão, considerado o maior do país nessa área, que foi promovido em conjunto pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e pelo Programa Integrar, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No caso do marceneiro, que causou a morte de um desafeto, a absolvição ocorreu porque os jurados aceitaram, por cinco votos a dois, a defesa, apresentada pelo advogado Gustavo Dacal. Segundo ele, Edmilson praticou o crime em Porto Calvo (AL) contra o homem que matou seu irmão e que continuava com ameaças à família. O advogado reivindicou a absolvição pela tese da “inexigibilidade de conduta diversa”, o que na prática significa que o réu agiu em defesa da família, na ausência de segurança que poderia ter sido oferecida pelo Estado.
Sem terra – Apesar de ser marceneiro, Edmilson não conseguiu um bom emprego desde o fato, em 2005, mesmo sendo réu primário. A alternativa para o sustento da mulher Maria Jaqueline e três filhos foi trabalhar como cortador de cana no município de Maragogi, no litoral de Alagoas, após entrar para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e conseguir morar em um lote de três hectares em uma área de assentamento rural.
A juíza Eliana Acioli, que presidiu o júri, ficou entusiasmada com a participação no mutirão. “Cumpri minha obrigação de cidadã”, assegurou . Ela é juíza da 2ª vara cível de São Miguel dos Campos, município de Alagoas, que tem 700 processos, dos quais apenas 22 estão enquadrados como passíveis de julgamento na Meta 2 do Judiciário, para a qual todos os tribunais brasileiros estão empenhados para o julgamento de todos os processos que entraram na Justiça até dezembro de 2005.
SR
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ