Conselho Nacional de Justiça

Corregedora debate poderes do CNJ no Senado

27/02/2012 – 19h00

A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, participa nesta terça-feira (28/2), a partir das 14h, de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 97, de 2011 (PEC 97/2011), que trata dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da ministra, também participarão do debate o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, e o juiz Paulo Schimidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

A PEC, apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), torna mais claras as atribuições do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. No final do ano passado, as associações de magistrados entraram com ações no STF questionando a constitucionalidade das ações do CNJ. Ao julgar uma das ações neste ano, o STF estabeleceu que o Conselho tem autonomia para investigar magistrados, independente da atuação das corregedorias locais.  

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

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Fonte: CNJ

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NOTÍCIAS,. Corregedora debate poderes do CNJ no Senado. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/conselho-nacional-de-justica/corregedora-debate-poderes-do-cnj-no-senado/ Acesso em: 19 jun. 2024