A ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, participa nesta terça-feira (28/2), a partir das 14h, de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 97, de 2011 (PEC 97/2011), que trata dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da ministra, também participarão do debate o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, e o juiz Paulo Schimidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
A PEC, apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), torna mais claras as atribuições do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. No final do ano passado, as associações de magistrados entraram com ações no STF questionando a constitucionalidade das ações do CNJ. Ao julgar uma das ações neste ano, o STF estabeleceu que o Conselho tem autonomia para investigar magistrados, independente da atuação das corregedorias locais.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
Fonte: CNJ