O programa foi criado pelo CNJ em dezembro de 2008 e tem como fundamento a implantação, em um mesmo espaço físico, de uma rede integrada de serviços gratuitos destinada a promover cidadania e disseminar práticas institucionais voltadas à promoção e proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça.
Dentre esses serviços estão informações processuais, palestras, advocacia voluntária, audiências de conciliação, ouvidoria, regularização fundiária, cartório eleitoral permanente, protocolo integrado e programas como aprendendo a ser cidadão com o Ministério Público, Proteção à Infância e Juventude, da Vara da Infância e Juventude, assim como a Proteção à Mulher, do Juizado de Violência Doméstica. Também funcionará no local uma unidade completa do Juizado Especial e a população terá a sua disposição informações sobre demais serviços, a exemplo do Detran e Procon.
Toda essa estrutura estará instalada na Central do Cidadão do Shopping Estação, localizado na Avenida Doutor João Medeiros Filho, 2300, Bairro Santa Catarina, Zona Norte de Natal. Os serviços serão oferecidos gratuitamente à população de terça a sexta-feira, das 10h às 18h. O local foi cedido pelo governo do estado, através de uma parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania.
Integram o comitê da Casa da Justiça e Cidadania o Poder Judiciario estadual, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal Regional do Trabalho, a Justiça Federal, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de contar com a parceria de universidades, prefeitura e governo do estado. A coordenadora do Comitê no Rio Grande do Norte é a Juiza de Direito Zeneide Bezerra
Fonte: TJRN
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