O Via Legal desta semana destaca episódios de negligência cometidos por empresas que exploram o serviço de transporte aquático. No Amazonas, os comandantes de um barco foram condenados pela Justiça por navegar com a embarcação superlotada. Viviane Rosa ainda lembra o caso de um naufrágio em Brasília que deixou nove pessoas mortas.
De São Paulo, Erica Resende conta que algumas agências bancárias já estudam uma forma de abolir as portas giratórias. O mecanismo de segurança tem causado constrangimento a clientes que são barrados por usarem equipamentos essenciais como muletas, por exemplo. Muitos consumidores recorrem aos tribunais por se sentirem desrespeitados.
O programa também fala sobre preservação da natureza. Denise Morais explica porque a pesca amadora deve ser fiscalizada pelo Ibama. Muitas pessoas não sabem, mas até quem pratica a atividade por lazer deve ter uma autorização especial do órgão de controle. O episódio mostra que, mesmo em pequena escala, a pescaria pode ter impactos ao meio ambiente.
Ainda sobre o tema, Juliano Domingues acompanha a disputa envolvendo a União e uma empresa disposta a construir um hotel em área de preservação permanente. O empreendimento ficaria na via costeira de Recife e poderia causar interferências diretas em uma área de dunas. Os responsáveis pelo empreendimento tentaram resolver o impasse em uma audiência de conciliação, mas a possibilidade foi recusada pelo Ibama
O tema saúde também é assunto desta edição do Via Legal. Uma empresa do sul do país foi à Justiça para não ser obrigada a cumprir uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Pela norma, as farmácias de manipulação não podem manter estoque de cosméticos. A produção só é permitida a partir da apresentação da prescrição médica. A reportagem é de Nara Sarmento.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com
HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO
TV JUSTIÇA
12 de dezembro – quarta-feira 21h30
15 de dezembro – sábado 18h30
17 de dezembro – segunda-feira 21h30
TV CULTURA
15 de dezembro – sábado 07h30
TV BRASIL (Brasília – canal 02)
16 de dezembro – domingo 6h
Fonte: CJF