A Corregedoria-Geral da Justiça Federal reuniu-se na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), com representantes da Agepoljus, a Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal, para tratar da política de segurança dos juízes federais. Na ocasião, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Márcio Mafra, recebeu o presidente da entidade, Edmilton Gomes, e o diretor regional do DF, Ivan Gobbo, quando se discutiu a política de segurança no âmbito da Justiça Federal.
Conforme declarou o juiz federal Márcio Mafra, “temos uma situação emergencial a enfrentar, diante da falta de estrutura de segurança para os juízes federais em situação de risco. É preciso definir ações sistematizadas e permanentes, o que serão debatidas na Comissão instituída pelo corregedor-geral, ministro João Otávio de Noronha.” Ele prometeu levar à comissão – composta por juízes federais das cinco regiões e presidida pela corregedora regional da 3ª Região Suzana Camargo – o pedido de uniformização das atribuições dos agentes de segurança em âmbito nacional. “Em cada tribunal o agente de segurança tem uma atribuição diferente. É preciso criar uma estrutura com agentes preparados para proteção dos magistrados”, disse o presidente da entidade. Segundo a Agepoljus, existem sete mil agentes de segurança judiciária no País.
O juiz Márcio Mafra defendeu o porte de arma para grupos de agentes especializados e com treinamento em escolta e segurança ministrado pela Polícia Federal. “Precisamos formar uma unidade de elite na Justiça Federal capaz de realizar um trabalho de segurança emergencial, já que a PF tem efetivo limitado. Essa unidade de elite poderá eventualmente colaborar no trabalho de proteção da autoridade judicial”, enfatizou. Edmilton Gomes garantiu ao magistrado que existe hoje efetivo treinado nas 1ª e 4ª regiões da Justiça Federal para realizar a segurança dos juízes.
A Corregedoria-Geral informou que pretende estudar o estabelecimento de regras de segurança para os magistrados. A comissão também irá examinar a legislação em vigor sobre o tema, como o Estatuto do Desarmamento, o Projeto de Lei da Câmara 03/2010 – que trata da proteção às autoridades judiciárias e do Ministério Público – e a Resolução 104 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, para possíveis sugestões de alterações que atendam à política de segurança institucional.
A proposta de criação de um grupo especial de agentes de segurança, que deverá compor uma das várias medidas a serem adotadas imediatamente pelos tribunais regionais federais, foi acolhida na última reunião da Comissão de Segurança, no dia 20 de setembro.
Fonte: CJF