Nos dias 24 e 25 de junho, o Centro de Estudos Judiciários
do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá mais um Encontro de Juízes
Federais das Varas Especializadas no Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro e
Contra o Sistema Financeiro Nacional. O objetivo do evento, restrito a
magistrados federais e especialistas convidados, é debater o funcionamento das
varas federais especializadas e o consequente aprimoramento da prestação
jurisdicional nessas unidades.
A cerimônia de abertura contará com a presença do
corregedor- geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Arnaldo Esteves
Lima. Já a primeira conferência será proferida pela ministra Carmem Lúcia, do
Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e terá
como presidente de mesa o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal
de Justiça. Em sua palestra, ela
abordará o controle financeiro das campanhas eleitorais como instrumento eficaz
de garantia da legitimidade do livre processo democrático.
Na ocasião, também está prevista conferência sobre a
Cooperação Judicial em Matéria de Sequestro e Confisco de Bens e a Gestão
desses Bens na França, realizada pela magistrada de Ligação para o Brasil,
Bolívia e Venezuela, da Embaixada da França no Brasil, Carla Deveille-Fontinha.
Ela apresentará aos participantes o modo de funcionamento da Agência de
Administração e Recuperação de Bens Apreendidos e Confiscados (AGRASC), órgão
governamental francês que centraliza naquele país a administração dos bens
apreendidos.
Em seguida, realiza-se workshop para intercâmbio de
experiências, com a participação da magistrada Carla Deveille-Fontinha, como
representante da Embaixada da França. Na sequência, a promotora Federal dos
Estados Unidos da América, Karine Moreno-Taxman, e o adido adjunto,
representante do Departamento de Segurança Interna/Polícia de Imigração e
Alfândega (ICE), Alex Blas, apresentarão uma visão geral sobre as condutas para
investigação de casos de lavagem de dinheiro e narcotráfico e promoverá a
discussão sobre as formas de administração dos bens apreendidos.
No segundo dia do evento está prevista uma reunião entre os
juízes federais e o ministro Arnaldo Esteves Lima para avaliar o funcionamento
das varas federais especializadas. Além disso, haverá apresentação do
coordenador do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do
Ministério da Justiça, Roberto Zaina, bem como do chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos em São Paulo,
delegado Rodrigo Luis Sanfurgo de Carvalho, sobre o tema: Técnicas de
Investigação e Casos Práticos.
Fonte: CJF