Para o presidente da Segunda Turma, ministro Herman Benjamin, “na democracia, devemos temer o monopólio de poder”. Herman Benjamin destacou que a PEC 37 não prejudica apenas a instituição ministerial, mas, acima de tudo, a própria sociedade. “Esta emenda não é contra o Ministério Público. É contra os interesses da nação e, sobretudo, da civilização, que é contra esse monopólio de poder, qualquer que seja”, ressaltou.
A ministra Eliana Calmon também declarou que a rejeição da proposta é importante para “uma nação civilizada, organizada e democrática”. O ministro Castro Meira acrescentou que a matéria tem interesse nacional, uma vez que “a limitação desse trabalho à polícia pode excessivamente causar grandes prejuízos à população de modo geral”.
Segundo a análise do ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, “o Ministério Público, como patrono maior da ação penal, deve acompanhar, desde o início, os supostos ilícitos praticados, evidentemente sem qualquer intervenção no sentido de parcialidade, mas no sentido de uma apuração mais rígida, na defesa da coletividade e cidadania”.
O ministro Mauro Campbell Marques observou, ainda, que inquérito e investigação são duas atividades diferentes. Nesse aspecto, o ministro rebateu o argumento de que a Constituição Federal já impediria a investigação criminal pelo Ministério Público. “Se, como se propala, a investigação já é obstada pela Carta Constitucional por parte do Parquet, não haveria necessidade de PEC alguma”, declarou.
Fonte: com informações do MPF
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