A 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Alexandre Cruz, pediram apoio à senadora Lídice da Mata (PSB BA) quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75 de 2013.
A proposta prevê a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na oportunidade, Norma e Alexandre agradeceram o apoio da senadora quanto a indicação do procurador da República Vladimir Barros Aras ao cargo de conselheiro no Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público (CNMP).
Na votação, realizada no dia 3 de julho, no Senado, Aras recebeu 38 votos favoráveis. Para aprovação, seriam necessários 41 votos. Após o anúncio do resultado, quatro senadores pediram abertamente para que seus votos favoráveis fossem computados, demonstrando que a maioria absoluta do Senado apoia o nome do Procurador da República indicado.
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Fonte: CONAMP