Senador diz que tentativa de reduzir atribuições do Ministério Público tem origem em temor às investigações realizadas por promotores e procuradores.
Qual é o temor da investigação do Ministério Público? Questionou o senador Pedro Taques (PDT-MT), ao falar na tribuna do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição n.º 37 de 2011, que trata da investigação criminal. Conhecida como PEC da IMPUNIDADE, a proposta, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
Segundo Taques, a PEC é inconstitucional e, se aprovada, significará um retrocesso no combate à criminalidade e à corrupção no Brasil, além de ir contra uma tendência em todo o mundo, que é a de universalização do ato de investigar.
"Qual é o temor da investigação do Ministério Público? Será que ele está incomodando? Existem dois tipos de pessoas que não gostam do Ministério Público: aqueles que não conhecem o que ele faz e aqueles que conhecem muito bem", alertou.
O senador lembrou que, de acordo com a Constituição Federal, nenhuma autoridade ou instituição da República pode monopolizar a investigação e defendeu o combate à PEC no Senado Federal e a universalização das investigações.
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Fonte: CONAMP