Ministério Público de Minas Gerais e governo do estado trabalharão juntos para reprimir a criminalidade. Acordo foi fechado no encerramento do X Congresso do MP mineiro. Evento contou com a participação do presidente da CONAMP.
O Ministério Público de Minas Gerais e o governo do estado irão compartilhar as experiências bem-sucedidas nas ações de prevenção e enfrentamento da criminalidade, especialmente homicídios. O acordo foi fechado no encerramento do X Congresso do MP/MG, realizado em Araxá, com a participação do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr. Com o tema central Reflexões Contemporâneas sobre a Identidade Institucional, o evento foi promovido pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e coordenado pelo presidente da entidade, Nedens Ulisses Vieira.
"A possibilidade do estreitamento das relações entre o Poder Executivo e o Ministério Público, com vistas à repressão à criminalidade e à redução da violência, através de medidas inovadoras, tem o objetivo de trocar informações, mas sobretudo de coibir, combater e diminuir a criminalidade em nosso Estado. Esse é mais um passo importante a favor da nossa sociedade", explicou o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, ao fechar a parceria com o MP.
Conforme prevê o acordo, o Ministério Público vai participar das reuniões semanais do Colegiado de Defesa Social, das reuniões regionalizadas da metodologia Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública), do Comitê Interinstitucional de Monitoramento e Repressão de Crimes Violentos e do Grupo de Intervenção Estratégica (Gie). A parceria é considerada um marco para o Sistema de Defesa Social, sendo uma das medidas previstas no Plano Integrado de Enfrentamento à Violência em Minas Gerais, lançado em 17 de maio pelo governo mineiro.
Encerramento
Além de fechar o acordo com o MP/MG, o governador Antonio Anastasia proferiu a conferência de encerramento do congresso. Falando sobre A Crise da Federação Brasileira, o chefe do executivo mineiro destacou a importância de abordar a questão federativa. "Coloco aqui, para o Ministério Público, reflexões sobre a fragilidade da Federação e a corrosão dos princípios republicanos, que colocam em risco a autonomia das instituições". Essa tendência de reduzir a autonomia dos estados e municípios e, consequentemente, deles retirar competências e recursos, dificulta a vida de todos os brasileiros.
Anastasia falou ainda sobre o sentimento de fragilidade das instituições, da estrutura política e do Estado, sobre a crise de civilidade urbana e a importância de parâmetros, metas e resultados para a promoção dos serviços públicos de qualidade.
MP e imprensa
Durante o X Congresso do MP de Minas Gerais, o presidente da CONAMP participou do painel Ministério Público e Imprensa. Também discutiram o tema o procurador de Justiça Achiles Siquara, ex-conselheiro do CNMP; Luiz Moreira, conselheiro do CNMP; e o jornalista político Carlos Lindenberg. A mesa foi coordenada pelo presidente da AMMP, Nedens Ulisses. Todos os participantes do painel foram unânimes em afirmar que Ministério Público e imprensa são indispensáveis à democracia.
César Mattar Jr. falou dos eventuais obstáculos de interlocução entre o MP e os integrantes da imprensa. Achiles Siquara lembrou que "a democracia é o que une a imprensa e o MP", MS também destacou a difícil convivência entre a privacidade e a publicidade.
O jornalista Carlos Lindenberg falou sobre o momento do jornalismo hoje, midiático, quando não mais se preocupa com o contraditório, com a apuração e não se ouve o "outro lado". Lembrou a "troca de interesse entre as partes", o que pode ser ou não saudável para a sociedade e a sempre necessária elucidação do fato. "Quando o MP é fonte e o caso ainda não está elucidado corre-se o risco do dramático linchamento moral", frisou. O conselheiro Luiz Moreira, do CNMP, alertou para o risco da "cumplicidade criminosa" entre o MP e a imprensa, o que pode provocar o "linchamento moral" dos personagens.
Encerrando o painel, Nedens Ulisses ressaltou a necessidade de se discutir sempre a instituição sem receios de críticas, de modo a balizar os caminhos.
Imagens gerais do encerramento do X Congresso do MP de Minas Gerais
César Mattar Jr. (centro) fala sobre MP e imprensa
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Fonte: CONAMP