Presidentes da CONAMP e da ASMMP enviam ofício ao governador de Mato Grosso do Sul solicitando a nomeação do primeiro colocado na lista tríplice para procurador-geral de Justiça do estado.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou hoje (30) ofício ao governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, requerendo a nomeação de Humberto de Matos Brittes como procurador-geral de Justiça do estado. Ele foi o mais votado na lista tríplice com os candidatos ao cargo.
Em eleição realizada nesta sexta-feira, Humberto recebeu 144 votos, seguido de Aroldo José de Lima, com 62 votos, e João Albino Cardoso Filho, que obteve 61 votos.
Pela Constituição Federal, o governador de Mato Grosso do Sul pode nomear qualquer um dos três integrantes da lista, mas, no ofício, César lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. "A CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador de Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual", diz o documento.
Também foi enviado ofício a Puccinelli pelo presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno Lacerda. O documento também ressalta a importância do respeito do Executivo à vontade da maioria dos membros do MP/MS.
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Fonte: CONAMP