Segundo o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37/2011 deverá ser votada na última semana de junho. A proposta garante exclusividade da investigação criminal pelas polícias civil e federal.
O grupo, ontem (27), solicitou ao presidente da Câmara que adiasse o prazo de término dos trabalhos devido ao andamento do acordo entre os representantes do MP e das polícias judiciárias. O GT já chegou a alguns consensos, como a afirmação de que em regra a investigação deve ser feita pela polícia e em casos extraordinários, a atuação é por conta do MP.
O GT é formado por quatro representantes do MP, quatro da polícia, um do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça, o Secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano. Do Ministério Público participam a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Oswaldo Trigueiro, e o procurador-geral de Justiça eleito do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis.
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Norma Cavalcanti durante reunião
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Imagem geral da reunião
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Fonte: CONAMP